O mercado brasileiro de dióxido de titânio recebeu a notícia no dia 12 de agosto. A Resolução nº 63 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) confirmou a redução de 12% para 2% da alíquota do imposto de importação do insumo, confirmando decisão da Comissão de Comércio do Mercosul, aprovada no final de julho. Com isso, durante um ano a contar da publicação da medida, os importadores de TiO2 terão garantido o acesso a fontes internacionais com baixa tributação.

O pleito da redução tarifária foi encabeçado pela Associação Brasileira da Indústria de Tintas e Vernizes (Abrafati), que justifica a iniciativa pelo fato de o único fabricante local do pigmento e agente opacificante dispor de uma capacidade anual de produção de 60 mil toneladas, muito abaixo do consumo nacional, avaliado em 180 mil t/ano, somadas as demandas dos setores de tintas, plásticos, papéis, entre outros. Embora esse pleito seja renovado a cada ano – a duração do alívio do tributo dura apenas doze meses cada vez que é concedido –, a demora na sua concessão se explica pela necessidade de aprovar a medida em conjunto com os países parceiros do Mercosul, muito embora nenhum deles conte com produção própria do pigmento.

A Resolução, porém, estabeleceu um regime quadrimestral de 40 t para disciplinar a entrada do produto, até completar a cota de 120 mil t estabelecida para o ano. Além disso, é preciso considerar que os produtos de origem mexicana gozam de benefício especial, sendo taxados com 50% de redução em relação às demais origens. Dessa forma, o titânio mexicano recolherá apenas 1% a título de imposto de importação durante a vigência da Resolução nº 63.

A subsidiária local da Cristal, empresa internacional com sede na Arábia Saudita, é a única produtora de dióxido de titânio do Brasil, instalada em Camaçari-BA, com mineração própria e integração total do processo. “A redução da proteção tarifária põe em risco a atividade, porque quem modifica sua formulação para usar outro pigmento pode não querer investir para se readaptar ao produto nacional”, afirmou Ciro de Matos Marino, diretor comercial e de marketing da Cristal na América do Sul.

Embora seja a mesma unidade produtora nascida nos anos 1970 com o nome de Tibrás, ela vem sendo atualizada tecnologicamente até hoje, adotando padrões ambientais e de segurança muito elevados, tanto dentro do grupo empresarial quanto entre todas as indústrias do ramo. “Somos benchmarking em padrão de segurança no grupo, e nossa mina de ilmenita, na Paraíba, tem indicadores de acidentes ainda mais baixos que os da fábrica”, salientou Marino.

O diretor da Cristal para a região avalia como complexa a aplicação da Resolução 63 da Camex. “Administrar essa cota vai dar um trabalho enorme para o governo, com pouco resultado”, criticou. Ele reconhece que sua capacidade de produção não consegue suprir a demanda local, mas teme que a entrada de produtos a preços aviltados prejudique o fluxo de investimentos na produção.

Marino salientou que os países que possuem excedentes exportáveis de TiO2 são poucos, geralmente vinculados ao grupo dos G-8 (as oito maiores economias do mundo), aos Brics, além de Malásia e Singapura. “Nenhum país dá alíquota zero para a importação de dióxido de titânio, a média mundial fica em torno de 7%, a Europa taxa em 6,5%, a Malásia, em 15%”, comparou. Ele disse que seria possível aceitar uma alíquota intermediária para a importação do pigmento, acabando com esses regimes especiais que precisam ser revistos a cada ano, sem que isso prejudicasse demais a produção local, já onerada pelo alto custo da energia e pelo câmbio. “Lembre-se que o México possui a vantagem de pagar a metade da tarifa, portanto não poderíamos ficar muito longe de uma alíquota bruta de 7% a 9% sem prejudicar a indústria local”, comentou.

Marino salienta que o TiO2 é um produto estratégico, que resulta de um processo industrial complexo, cujo domínio é importante para o país, além de representar uma fonte importante de empregos qualificados, tanto na mina quanto na operação fabril. Como ressaltou, é muito difícil indicar contratipos perfeitos para cada grade do produto. “Na mesma companhia, produtos similares de fábricas diferentes são muito parecidos, mas nunca idênticos”, comentou. Daí a necessidade de adaptar as formulações quando se muda a fonte de TiO2.

Marino questiona o interesse dos fabricantes de tintas na redução das alíquotas de importação. “O titânio é cada vez menos relevante dentro da estrutura de custos das tintas”, afirmou. “Até 1999, uma tinta premium feita no Brasil levava 20% de TiO2, hoje não passa de 15%, enquanto as tintas standard contêm 7% a 8% e as econômicas, menos de 5%.”

A redução da dosagem do pigmento foi acompanhada pelo uso crescente de cargas e extensores. Movimento similar vem sendo feito na indústria do plástico, com a adição de carbonatos. “O grande problema é que o titânio consegue dar opacidade com baixa absorção de óleo, ou seja, não afeta as propriedades dos polímeros das tintas e dos plásticos, por isso é tão difícil substituí-lo”, explicou.